Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia por denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

Por carência por descrição DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem de dinheiro do oito réus qual respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, de que investigou 1 esquema de corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida com as companhias que prestavam serviços por informática para o GDF.

O motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participação pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Aviso por Processo Penal, este deferimento do pedido por extensãeste exige que ESTES corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de 1 esquema por corrupçãeste usando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com contratos de informática.

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O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua própria Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ Leia mais Aqui 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu por contratar usando o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de o caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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